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ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 4.427.356,70, DE ACORDO COM A LEI 14258/06.
Não informado
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 17.087.237,30, DE ACORDO COM A LEI 14258/06.
ALTERA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO PARA A COORDENADORIA DE EDUCACAO -CAPELA DO SOCORRO
Cria o Gabinete de Gestão Integrada Municipal - GGI-M, vinculado ao Gabinete do Prefeito.
REVOGADO(A)
Institui o "Programa São Paulo PROTEGE" no Município de São Paulo.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
EXERCICIO JORNADAS/REGIME DE PLANTAO AOS PROFISSIONAIS MEDICOS / QUADRO DA SAUDE / AUTARQUIAS HOSPITALARES OBSERVADA A NECESSIDADE DE DEMANDA - PERIODO 17/12/07 A 31/03/08.
INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AOS PACIENTES PORTADORES DE PSORIASE.
EQUIPARA FERIADOS NACIONAIS/ESTADUAIS E MUNICIPAIS AOS DOMINGOS PARA EFEITO DE ESTACIONAMENTO NOS LOCAIS COM RESTRICAO DE "PROIBIDO ESTACIONAR".
ALTERA COMPOSICAO DA COMISSAO DE JULGAMENTO DE RECURSO EM 2A. INSTANCIA DOS SUBSISTEMAS LOCAL E ESTRUTURAL.
CREDENCIA 47 POLICIAIS MILITARES COMO AGENTES DE AUTORIDADE DE TRANSITO PARA FISCALIZACAO/AUTUACAO DE VEICULOS, NOS TERMOS DO CONVENIO DE 24/05/06.
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